Última atualização de arquivos: 17/04/2024

Leis


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Título
Data de publicação
Arquivo
Nº 2.122, de 13-11-2023 ( Altera Artigos das Leis 813 - Responsavel Varrição)
30/01/2024
  
Nº 2.117, de 13-11-2023 ( Altera Artigos das Leis 1.884-2020)
30/01/2024
  
Nº 2.092, de 05-06-2023 ( Altera Artigos das Leis 813; 1.419 e 1.873)
30/01/2024
  
29-06-2023, Nº 2095( Utilidade Pública Assoc Unidos Resgates de Vida de Miracema)
30/01/2024
  
29-05-2023, Nº 2091 ( Autoriza executivo Ceder Terreno Maconaria)
30/01/2024
  
28-11-2023, Nº 2.124( Utilidade Pública A.C.S. Escola de Samba Imperatriz)
30/01/2024
  
28-08-2023, Nº 2103 ( Regulamenta Vencimentos dos Servidores Municipais com Estabilidade - 318.doc)
30/01/2024
  
28-08-2023, Nº 2012 ( Normas para Concessão de Subvenção Social)
30/01/2024
  
28-08-2023, Nº 2.104 ( Utilidade Pública Capitania Cruz de Malte)
30/01/2024
  
28-08-2023, Nº 2.101 ( Conceder Outorga Direito Real Uso T+T)
30/01/2024
  
27-11-2023, Nº 2.123 ( Orçamento de 2024)
30/01/2024
  
27-03-2023, Nº 2082( Utilidade Pública Associação de Flamenguistas de Miracema)
30/01/2024
  
27-02-2023, Nº 2076 ( Da Nome de Carlos Rubens Alves a Pista de Competições no Parque de Exposição)
30/01/2024
  
22-06-2023, Nº 2094( Utilidade Pública Assoc Amigos do Centro Historico de Miracema)
30/01/2024
  
22-05-2023, Nº 2090 (Prazo Águas do Rio)
30/01/2024
  
21-08-2023, Nº 2099( Utilidade Pública Sociedade Recreativa Miraflu)
30/01/2024
  
21-08-2023, Nº 2098( Utilidade Pública Assoc Musical Cultural Moisés Machado de Souza)
30/01/2024
  
21-08-2023, Nº 2.100 ( Remuneração Plano carreira Magistério)
30/01/2024
  
20-03-2023, Nº 2080 ( Institui a Politica Municipal de Educação Ambiental)
30/01/2024
  
20-03-2023, Nº 2079 ( Estabelece Demarcação de Faixa Marginal do Ribeirão)
30/01/2024
  

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