Última atualização de arquivos: 17/04/2024

Leis


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Título
Data de publicação
Arquivo
31-08-2020, Nº 1.911 ( Desautoriza Gestão Associada CEDAE)
16/11/2021
  
30-03-2020, Nº 1889 ( Cria cargo comissão PU e outros )
16/11/2021
  
30-03-2020, Nº 1888 ( Saúde Bucal e Auxiliar de Material)
16/11/2021
  
30-03-2020, Nº 1887 ( Carga Horaria de Psicologo)
16/11/2021
  
29-06-2020, Nº 1.909 ( Testagem de COVID 19)
16/11/2021
  
28-05-2020, Nº 1.904 ( Acrescenta os § 1167 e 2º a Lei Municipal Nº 1.894)
16/11/2021
  
27-04-2020, Nº 1.892 ( Portal da Transparencia - COVID 19)
16/11/2021
  
27-04-2020, Nº 1.891 ( ISENTA HOSPITAL PAG. ÁQUA)
16/11/2021
  
26-03-2020, Nº 1886 (Reenquadramento de CLT para Estatutario)
16/11/2021
  
26-03-2020, Nº 1.885 ( Plano Cargos Auxiliar Administração)
16/11/2021
  
25-06-2020, Nº 1908 ( Regulamenta Ferias Pedagogo)
16/11/2021
  
25-05-2020, Nº 1.903 ( LDO -2021)
16/11/2021
  
23-03-2020, Nº 1883 ( Cessão Uso COOPECREM)
16/11/2021
  
23-03-2020, Nº 1.884( Dispõe sobre Carreira da Area de Tecnologia)
16/11/2021
  
22-10-2020, Nº 1913 ( Utilidade Pública Ass Cultural Obaque Negi)
16/11/2021
  
21-09-2020, Nº 1.912 ( Requisitos para Utilidade Pública)
16/11/2021
  
21-05-2020, Nº 1902 ( Crédito Adicional Especial - Onibus Escolar)
16/11/2021
  
21-05-2020, Nº 1901 ( Crédito Adicional Especial - Onibus Escolar)
16/11/2021
  
21-05-2020, Nº 1900 ( Crédito Adicional Especial - Bicicletas)
16/11/2021
  
19-09-2020, Nº 19 (Emenda a LOM - 19 - Mandato da Mesa Diretora)
16/11/2021
  

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