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| LEI COMPLEMENTAR N° 1.419, DE 01 DE ABRIL DE 2013 - Criação Cargo de Secretário de Defesa Civil e Segurança Pública do Município. |
08/03/2021 |
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| LEI 1.418, DE 18 DE MARÇO DE 2013 Concede revisão geral linear de vencimentos e salários. |
08/03/2021 |
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| LEI N" 1.417, DE 18 DE MARÇO DE 2013 - Concede revisão geral linear de vencimentos e salários. |
25/11/2020 |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 1.467, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Vagas aos portadores de dificiência |
25/11/2020 |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 1.427, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Acrescenta alterando o ART 52 da Lei Nª 798/99 item 5, da Secretaria Municipal de Fazenda. |
25/11/2020 |
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| 1.430 |
25/11/2020 |
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| LEI Nº 1.438, DE 05 DE JULHO DE 2013 Dá nova redação aos artigos 7° e 24 da Lei n° 1.436 |
05/06/2016 |
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| LEI N° 1.469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
28/12/2013 |
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| LEI N° 1.478, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera, revoga, e inclui dispositivos na Lei Municipal N° 1.453 |
26/12/2013 |
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| LEI N° 1.477, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Miracema - a prorrogar o prazo para o pagamento |
26/12/2013 |
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| LEI N ° 1.474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre o s requisitos para a Declaração de utilidade pública |
23/12/2013 |
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| LEI N 1.473 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estima a receita para despesas fixas |
19/12/2013 |
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| LEI N° 1.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 . Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017. |
16/12/2013 |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 1.465, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBI,ICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS |
14/12/2013 |
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| LEI Nº 1471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre proibição de colagem e/ou fixação de propaganda em postes. |
12/12/2013 |
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| LEI N° 1.475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova as diretrizes para a execução da Assistência Farmacêutica |
12/12/2013 |
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| LEI N ° 1.470, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE FONTE RECURSOS EM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
12/12/2013 |
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| LEI COMPLEMENTAR N 1.448, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Altera acrescentando ao Anexo II da Lei 813/99 |
19/11/2013 |
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| LEI COMPLEMENTAR N° 1.466, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 AUTORIZA A REALIZACÁO DE CONCURSO PÚBLICO |
14/11/2013 |
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| LEI N 1.464, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera Diretrizes Orçamentárias - Lei N° 1.393 |
07/11/2013 |
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