Última atualização de arquivos: 17/04/2024

Leis


Voltar página
Título
Data de publicação
Arquivo
Nº 1523
24/11/2020
  
Lei 1.558 Institui Semana da Reciclagem
24/11/2020
  
Lei 1.557 Conscientização da violência contra idosos
24/11/2020
  
Lei 1.556 Cria programa de Horta Comunitária
24/11/2020
  
Lei 1.555 Alterações cargo assistente social
24/11/2020
  
Lei 1.554 Autoriza abertura de credito.
24/11/2020
  
Lei 1.553 Altera a lei municipal 1.276 de novembro de 2009
24/11/2020
  
Lei 1.552 Autoriza abertura de crédito
24/11/2020
  
Lei 1.551 Autoriza abertura de crédito.
24/11/2020
  
Lei 1.550 Autorização a uso de veículo
24/11/2020
  
Lei 1.549 Remoção de veículos abandonados.
24/11/2020
  
Lei 1.548 Cria o programa de intercambio
24/11/2020
  
Lei 1.543
24/11/2020
  
31-03-2014, Nº 1490 ( Lei Taxi)
24/11/2020
  
30-06-2014, Nº 1532 ( Programa Mais Medico)
24/11/2020
  
26-05-2014, Nº 1512 ( Crédito Adicional)
24/11/2020
  
26-05-2014, Nº 1511 ( Crédito Adicional)
24/11/2020
  
26-05-2014, Nº 1510 ( Crédito Adicional)
24/11/2020
  
24-04-2014, Nº 1494 ( Altera Valores de Taxa de Arruamentos)
24/11/2020
  
24-03-2014, Nº 1489 ( Prorroga Prazo Vencimento REFIS)
24/11/2020
  

Desenvolvido por Plug Tecnologia