Última atualização de arquivos: 17/04/2024

Leis


Voltar página
Título
Data de publicação
Arquivo
30-08-2018, Nº 1.784 (Considera de Utilidade Pública Assoc Cultural Menino Jesus)
08/10/2020
  
29-11-2018, Nº 1.805 ( Da Nome de Wilisses Freire dos Reis)
08/10/2020
  
29-11-2018, Nº 1.804 ( Da Nome de Vila José Ramos da Silva)
08/10/2020
  
29-11-2018, Nº 1.803 ( Cessão de Uso PM)
08/10/2020
  
29-11-2018, Nº 1.802 ( Autoriza Executivo Usar Ações da Petrobras)
08/10/2020
  
29-11-2018, Nº 1.801 ( Da Nome de Maria Reis da Silva Freire)
08/10/2020
  
28-06-2018, Nº 1783 ( Crédito Adicional Suplementar)
08/10/2020
  
28-06-2018, Nº 1780 ( LDO-2019)
08/10/2020
  
28-06-2018, Nº 1.782 ( Semana do Empreendedorismo)
08/10/2020
  
28-06-2018, Nº 1.781 ( Altera Lei Municipal 1.453 - ISS)
08/10/2020
  
27-12-2018, Nº 1.809 ( Estatudo carreiras da administração tributária) - 12/2018
08/10/2020
  
27-12-2018, Nº 1.808 ( Revoga as leis 1.367/2011 e 1.168/2015) - 12/2018
08/10/2020
  
27-09-2018, Nº 1.788 ( Consagra Nossa Senhora Aparecida)
08/10/2020
  
26-04-2018, Nº 1763 ( Crédito Adicional Especial - Casa dos Pobres)
08/10/2020
  
26-03-2018, Nº 1.760 ( Reajuste PMM)
08/10/2020
  
26-03-2018, Nº 1.759 ( Piso Nacional do Professor)
08/10/2020
  
26-02-2018, Nº 1.756 ( Concessão de Ferias e Decimo Terceiro -Agentes Políticos)
08/10/2020
  
26-02-2018, Nº 1.755 ( Cargo Comissionado de Pregoeiro e Presidente da Licitação)
08/10/2020
  
25-10-2018, Nº 1.796 (Carga horaria Cargo Zootecnista)
08/10/2020
  
25-10-2018, Nº 1.795 (Considera de Utilidade Pública Assoc Miracemense de Ciclismo)
08/10/2020
  

Desenvolvido por Plug Tecnologia