Última atualização de arquivos: 17/04/2024

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Título
Data de publicação
Arquivo
30-05-2019, Nº 1.826 ( Institui o Dia Maria Alice Barroso)
06/10/2020
  
30-05-2019, Nº 1.825 (Carga horaria Servente e Cantineiro Escolar)
06/10/2020
  
29-08-2019, Nº 1843 ( Crédito Adicional Especial)
06/10/2020
  
29-08-2019, Nº 1842 ( Crédito Adicional Especial)
06/10/2020
  
28-03-2019, Nº 1.815 ( Transporte Público Passageiro)
06/10/2020
  
28-02-2019, Nº 1.812 (Considera de Utilidade Pública Centro Espirita São Jorge de Miracema)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.841( Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.840 ( Estatuto de Carreira Administração Tributária)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.839 ( Acrescenta Paragrafo Unico Codigo Tributario)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.838 ( Probido Construir Quiosque em Praça Pública)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.837 ( Divulgação das Multas Aplicadas no Transito)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.836 ( Da Nome de Aniceto de Carvalho)
06/10/2020
  
27-06-2019, Nº 1.835 ( Regulamentar Por Decreto Tarifa Social)
06/10/2020
  
24-06-2019, Nº 1.834 ( Da Nome de Jair de Almeida Cordeiro)
06/10/2020
  
24-06-2019, Nº 1.833 ( Da Nome de Marcio Antonio Tadeu Antunes ao Parque Ecológico)
06/10/2020
  
24-06-2019, Nº 1.832 ( Da Nome de João de Oliveira)
06/10/2020
  
24-06-2019, Nº 1.831 ( Institui o Dia do Folião de Reis)
06/10/2020
  
24-06-2019, Nº 1.830 ( Central de Atendimento a Mulher - Disque 180)
06/10/2020
  
23-09-2019, Nº 1.846 ( Obrigatoriedade de Curso de Primeiros Socorros)
06/10/2020
  
20-02-2019, Nº 1.811 ( Abertura de Crédito Adcional)
06/10/2020
  

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