Última atualização de arquivos: 17/04/2024

Leis


Título
Data de publicação
Arquivo
Lei nº 1.430 de 17-06-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.429 de 03-06-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.428 de 16-05-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.427 de 16-05-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.426 de 25-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.425 de 25-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.424 de 25-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.423 de 25-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.422 de 25-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.421 de 18-04-2013 - Criação do Calendário Municipal na Área da Saúde
30/11/-0001
  
Lei nº 1.420 de 18-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.419 de 01-04-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.418 de 18-03-2013
30/11/-0001
  
Lei nº 1.417 de 18-03-2013
30/11/-0001
  
Lei de 05-04-1990 - Lei Orgânica do Município de Miracema
30/11/-0001
  

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